O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira 9, os diplomas do prefeito de Lins e de seu vice, Edgar de Souza e Carlos Alberto Daher, respectivamente, ambos do PSDB. Eles ainda podem recorrer da decisão.
O TRE também declarou a inelegibilidade do prefeito Edgar de Souza pelo período de oito anos.
A Justiça julgou recursos da ação eleitoral impetrada pelo PSL (Partido Social Liberal) por abusos de poder político e econômico e pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos. A decisão se fundamentou na prática de abuso de poder político pelo prefeito durante a campanha eleitoral de 2016, caracterizado pela ofensa ao princípio da impessoalidade em propagandas realizadas por ele no exercício do cargo de prefeito e pela divulgação de propagandas pela prefeitura nos três meses que antecederam as eleições de 2016, período vedado pela legislação.
O presidente do TRE-SP, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, desempatou a votação, que estava em três a três. A ação atinge também a coligação do prefeito.
Além das sanções de cassação e de inelegibilidade, foi aplicada multa de R$50.000,00 a Edgar de Souza e de R$ 5.320,50 a Carlos Alberto Daher e à coligação “Experiência para Seguir Mudando”.
Edgar de Souza e Carlos Daher foram eleitos com 17.491 votos (47,99%) nas eleições municipais de 2016.
Recurso
Em entrevista coletiva concedida no final da tarde de quinta-feira, o prefeito informou que vai recorrer. Edgar reuniu toda a sua equipe de administração para explicar a decisão do TRE e as providências que sua assessoria jurídica tomará a partir de agora.
Da Redação
Folha de Cafelândia
