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Prefeitura, esclarece sobre cobrança da CIP ‘Contribuição de Iluminação Pública’

Secretário Municipal de Tributação Osvaldo, disse que muitas buchas estão estourando na mão da atual gestão, são situações que tiveram origem em gestões anteriores

A Prefeitura de Cafelândia enviou para a Câmara um projeto de lei que cria uma taxa de iluminação pública no município, a CIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A Folha de Cafelândia conversou com o secretário municipal de Tributação e Arrecadação, Osvaldo Sanches Junior, que explicou que a implantação dessa cobrança é uma determinação do Tribunal de Contas.

Segundo ele, cabe ao prefeito Dr. Luis Zampieri como administrador da cidade colocar essa determinação em prática. “Diante da situação que temos atravessado, sabemos que isso se torna perante a população uma atitude impopular, mas ela deve ser executada”, ressalta Osvaldo. “Se por ventura a administração do Dr. Zampeiri não colocar essa determinação em prática, pode caracterizar renúncia de receita”, acrescenta. “Os vereadores irão analisar o votar o projeto. E como ele vem de uma determinação do Tribunal de Constas, creio que seja difícil de eles não concordarem”, pondera o secretário.

Ele explicou que a taxa possui um escalonamento. Para residências, existirá o consumo baixa renda. Ele varia de uma taxa de R$ 3,00 para consumo de 31 a 100 quilowatts a um valor máximo de R$ 20,00 (ver tabela).

Com relação ao comércio, o início de Início de consumo de será de 100 quilowatts com uma taxa de R$ 7,00, chegando no máximo a R$ 40,00 (ver tabela).

“Podemos dizer que infelizmente na administração do Dr. Zampeiri é que estão recaindo todas essas questões, porque deveriam ter sido colocadas em prática em gestões anteriores e não foram”, reforça o secretário. “São geradas insatisfação e impopularidade por causa dessa medida que têm de ser colocada em prática”, finaliza. mais detalhes na Edição Impressa

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